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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 13:48
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 16:20
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 17:24
STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público
delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato Qualificado. Concessão Fraudulenta de Benefício Previdenciário em nome de Outrem

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2024 - 13:23
Influenciador Ruyter é investigado por jogos de azar
apura crimes como estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro em jogos de azar online
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Maio de 2021 - 17:30
Advogado orienta como se prevenir do golpe do WhatsApp duplicado

durante a conversa para cativar a vítima e cometer o estelionato virtual.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:00
Falso advogado é flagrado em atuação
crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:20
Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales
Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:50
Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal
O deputado pretendia suspender efeitos de sua condenação por crime de estelionato contra o SUS. A
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 16:00
Estelionatário é condenado a três anos de reclusão
O juiz condenou o acusado, a três anos de reclusão no regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa por crime de estelionato.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:57
Advogada condenada a pagar indenização a idosos por danos morais
A formulação de uma denunciação caluniosa por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 18:00
Negada indenização para 58 policiais civis que se diziam difamados
Os autores alegaram que o Jornal de Santa Catarina, noticiou que diversos policiais da cidade estavam envolvidos na prática do crime de estelionato.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:53
Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus
advogados de São Paulo denunciados por estelionato na Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 13:47
STJ nega pedido para anular processo desde o recebimento da denúncia por incompetência de juízo
condenado pelo crime de estelionato que, associado a outras sete pessoas

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